NOVO FUNDEB MAIOR E MAIS REDISTRIBUTIVO

No último 21 de julho, o Brasil deu início a um processo histórico: a Câmara dos Deputados votou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 15/2015 que institui o novo Fundeb. Ela é resultado de um longo processo de construção política, iniciado em 2015, e que desencadeou inúmeros debates e discussões intensas nos últimos três anos.

Para o professor e gestor escolar Fred Guidine membro do Colegiado Executivo da Adires, a proposta agora aprovada no primeiro turno de votação na Câmara, um grande passo foi dado no sentido de um FUNDEB mais redistributivo

Veja as principais novidades introduzidas na PEC que agora está no Senado Federal (PEC 26/2020),

(1) Aumento no valor da complementação da União, com mudanças nas regras de distribuição em benefício dos municípios mais pobres

O texto eleva de 10% para 23% o valor da complementação da União (gradualmente ao longo de 6 anos) e introduz mudanças nos critérios de distribuição com 10,5 pontos percentuais do aporte adicional indo para as redes de ensino mais pobres, independente do estado de origem (chamada de distribuição “ente a ente”, conforme ilustrada na imagem mais abaixo). A força redistributiva do novo Fundeb vem desta mudança, com essa proposta, 46% dos municípios que se encontram em estágio de subfinanciamento educacional crítico passarão a contar com mais recursos.

O novo patamar mínimo de investimento no Brasil passará de R$ 3,7 mil, em 2020, para aproximadamente R$5,7 mil por aluno/ano, em 2026, ano final do processo de aumento da complementação – crescimento de 55,3%. Em 2021, o valor será de R$4,6 mil.

(2) Inovações para induzir qualidade e promover maior eficácia do gasto

Além de estimular melhores resultados de aprendizagem por meio da destinação de 2,5 dos 23 pontos percentuais da complementação da União para a indução de qualidade, o relatório introduz uma importante e positiva mudança nas regras de distribuição do ICMS, visando induzir o compromisso político com a melhoria da Educação, e incentivando que mais Estados repliquem o mecanismo do ICMS-Educação cearense (Rateio da cota de ICMS para educação).

Nessa mesma linha, a proposta também estimula o aprimoramento dos gastos públicos com a previsão constitucional de revisão das regras no ano de 2026 – após isso, com periodicidade decenal – e do fortalecimento de sistemas de monitoramento e avaliação das despesas educacionais. . Essa revisão tornará o Fundeb a primeira grande política pública brasileira sujeita a avaliação de gastos independente e regular.

Para o professor de história e diretor de relações institucionais da Adires – Associação dos Diretores e Ex-diretores das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Espirito Santo, Carlos Frederico Jordão Ghidini “esse é um momento histórico, isto por que para ele a educação não é gasto, educação sempre será investimento, e quando se fala de educação básica isso é ainda mais importante.

Enquanto educador o investimento precisa ser sempre na base, por que quando se investe na base os resultados futuros serão sempre melhores. Teremos crianças bem preparadas e adolescentes com menos dificuldades educacionais e mais aproveitamento cognitivo.

Enquanto gestor o significado também é muito importante, pois a chegada das verbas são importantes para o processo de gestão dentro do ambiente escolar, sendo possível fazer investimentos em infraestrutura, melhorar o pedagógico, enfim, tornar a escola um ambiente mais atrativo, mais convidativo para o aluno.

O investimento na educação deve ser algo tido como primeira necessidade em qualquer gestão, seja ela municipal, estadual ou federal.

Educação é a coisa mais importante para transformação da sociedade”.

Fonte: Todos pela Educação

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