Colegiado Executivo detalha contratação de escritório para gestão do processo do retroativo.

Como informado, o Colegiado Executivo da ADIRES, após consulta a seis escritórios sediados na Capital Federal, em atendimento a determinação do V Seminário da Associação, deliberou em sua última reunião quinzenal pela contratação do Escritório Gabriel Advogados Associados, que têm como sócios majoritários o Dr. Arão José Gabriel e Dra. Rúbia Gonçalves Gabriel. Os contratados já atuaram/atuam para a Federação dos Servidores do Ministério Público, Federação dos Servidores do Poder Judiciário, Centrais Sindicais, Confederações, dentre outras entidades associativas e sindicais, no nordeste e sudeste do Brasil.

O escritório ficará responsável pela Gestão dos 170 processos do retroativo do auxílio alimentação, seja requerendo a suspensão (e manutenção de suspensão) dos processos que estão em tramitação em 15 municípios do Estado do Espírito Santo, nas diferentes turmas do Colegiado Recursal, e apresentando recursos.

Da mesma forma, atuará no pedido de terceiro interessado nos Recursos Extraordinários e Especiais que tratam da matéria no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Antes da contratação, após o julgamento do Incidente de demandas repetitivas – IRDR, por parte do Tribunal de Justiça, o Diretor Financeiro da ADIRES, em conjunto com representantes do SIndiPúblicos, SIndsaúde, SindiPol e outras entidades, estiveram em Brasília visitando os escritórios Cezar Brito, Eugênio Aragão e Daniela Teixeira. Os valores de honorários contratuais apresentados foram entre R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). As propostas versavam sobre a retenção de todo o honorário de sucumbência (valor pago por quem perde o processo para o advogado de quem ganha). A contratação coletiva não foi a frente.

Em um segundo momento foi requerido propostas aos escritórios Gabriel Advogados Associados, Oliveira Leite e Wellington Sanjad Advogados. Os valores apresentados foram R$ 60.000,00; R$ 55.000,00 e R$ 45.000,00 por parte do escritório contratado, não prevendo esse último a retenção dos honorários sucumbenciais.

O Coordenador-Geral da ADIRES, Diretor Carlos Frederico (Fred), esclarece que caso a decisão do Tribunal de Justiça do Estado seja revertida, serão beneficiados todos os servidores que recebem por subsídio, o que abarca os professores, policiais e funcionários de autarquias. Até o presente momento duas entidades já apresentaram Recursos aos Tribunais Superiores, o SindiPúblicos e a Associação dos Procuradores da PGE.

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