Júridico da ADIRES apresenta as ações judiciais patrocinadas pela entidade.

A ADIRES ao longo de seus quase 5 anos de fundação tem buscado a defesa dos interesses de seus mais de 300 associados. Nesse sentido, com um corpo jurídico atuante tem patrocinado demandas judiciais que visam o reconhecimento de direito muitas vezes esquecidos por anos.

Considerando que a cada dia mais diretores e ex-diretores se associam a entidade, é primordial informar aos novos membros da associação – e aos mais antigos – quais são as ações em curso, os pedidos de cada uma e requisitos para judicialização.

Vejamos:

1 RECEBIMENTO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA: Essa ação se destina ao associado que não gozou a licença-prêmio, sendo irrelevante se no período em que deveria ter gozado estava em sala de aula ou na direção escolar. O Jurídico da ADIRES irá requerer o pagamento de todas as licenças, inclusive do período em que o associado era celetista (antes do regime jurídico único). Para essa demanda é necessário apresentar fichas financeiras do período (se possível) e procuração preenchida.

2 AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO: Busca o reconhecimento judicial do direito à incorporação da gratificação para aqueles diretores ou ex-diretores que tiveram desconto do IPAJM sobre a gratificação de direção escolar. Para ingressar com essa ação é necessário que se apresente ao Jurídico da ADIRES as fichas financeiras do período em que houve o desconto e procuração preenchida.

3 AÇÃO APOSENTADORIA COM 40 HORAS: Destina-se ao diretores e ex-diretores que já preencheram os requisitos para aposentadoria ou já se aposentaram e ficaram três anos ou mais na direção escolar. Para essa ação é necessário a apresentação de fichas financeiras do período da direção escolar (não precisa apresentar as fichas anteriores ao ano 2000). Da mesma forma a procuração preenchida.

4 RETROATIVO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Essa ação judicial visa o reconhecimento do direito ao retroativo do auxílio alimentação para quem recebe por subsídio. Para essa demanda é necessário apresentar as fichas financeiras dos últimos cinco anos e procuração.

5 RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA – FGTS: Essa ação se destina aos associados que nos últimos 30 anos atuaram em designação temporária. Nessa demanda se discute a ilegalidade da renovação periódica dos contratos. Esclarecemos que não há prejuízo funcionais quando essa ação é movida por servidor efetivo. Para essa ação é necessário procuração preenchida e sendo possível, comprovação do período em que houve atuação como DT.

6 1/3 DE FÉRIAS: Essa ação visa o reconhecimento do direito ao cálculo do 1/3 de férias no cômputo de 45 dias, considerando que é esse o período em que o professor fica de fato no gozo de férias. A demanda se destina aqueles que estão na direção a menos de 5 anos ou estão em sala de aula. Para essa demanda é necessário a apresentação das fichas financeiras do período em que o associado esteve em sala de aula e procuração preenchida.

O Diretor Financeiro da ADIRES – Diassis de Cássia Ximenes, esclarece que somente os associados em dia com a Associação podem fazer uso dos serviços oferecidos pela entidade. Assim, pede aqueles que estão inadimplentes que procure a Secretaria da ADIRES.

 

Maiores informações: adires@adires.com.br – 27 99910-6604

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